Política de Privacidade

Última atualização: preencher com a data de publicação.

1. Quem é o controlador dos seus dados

[PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO], é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2. Restrição de idade

Este site comercializa bebidas alcoólicas. A venda é proibida para menores de 18 anos, conforme o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com redação dada pela Lei nº 13.106/2015.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Ao finalizar uma compra, você declara ser maior de idade. Se identificarmos que um cadastro pertence a menor de 18 anos, os dados serão excluídos e o pedido cancelado. Se você é responsável por um menor e acredita que ele forneceu dados a este site, entre em contato pelo e-mail indicado ao final.

3. Quais dados coletamos

Dados que você fornece

• Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF e data de nascimento.
• Entrega: endereço completo, CEP e referências de localização.
• Pagamento: os dados de cartão são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento. Não armazenamos números de cartão de crédito em nossos sistemas.
• Atendimento: o conteúdo das mensagens que você nos envia.

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional.
• Páginas visitadas, produtos visualizados, tempo de permanência e origem do acesso.
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Para que usamos e com qual base legal

Finalidade	Base legal (art. 7º da LGPD)
Processar pedidos, cobrar e entregar	Execução de contrato (inciso V)
Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Verificar a idade do comprador	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Prevenir fraude no pagamento	Legítimo interesse (inciso IX)
Atendimento e suporte	Execução de contrato (inciso V)
Melhorar o site e medir audiência	Legítimo interesse (inciso IX)
Enviar comunicações de marketing	Consentimento (inciso I)
Cookies não essenciais	Consentimento (inciso I)

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para operar a loja:

• Plataforma de e-commerce: Shopify, que hospeda a loja.
• Provedores de pagamento: para processar a cobrança e a antifraude.
• Transportadoras e entregadores: recebem nome, endereço e telefone para realizar a entrega e conferir o documento de identidade na porta.
• Emissor de nota fiscal e contabilidade: para cumprir obrigações fiscais.
• Ferramentas de análise e marketing: quando você consente com os cookies correspondentes.
• Autoridades públicas: quando houver determinação legal ou judicial.

Não vendemos seus dados pessoais.

6. Transferência internacional

A plataforma Shopify e algumas ferramentas que utilizamos mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

7. Cookies

Utilizamos quatro categorias de cookies:

• Essenciais: mantêm o carrinho, a sessão e a segurança. Não podem ser desativados.
• Funcionais: lembram preferências como região de entrega.
• Analíticos: medem audiência e comportamento de navegação.
• Publicitários: permitem anúncios direcionados.

As três últimas categorias dependem do seu consentimento, manifestado no banner exibido no primeiro acesso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pelo nosso canal de contato.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados de pedidos e notas fiscais: 5 anos, por exigência fiscal e do Código de Defesa do Consumidor.
• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa.
• Dados de marketing: até você cancelar a inscrição.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

9. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [PREENCHER: E-MAIL]. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

Alguns dados não podem ser excluídos mesmo mediante solicitação, quando houver obrigação legal de retenção, como é o caso dos registros fiscais.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe autorizada e processamento de pagamento por provedores certificados no padrão PCI DSS.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

11. Encarregado de dados

Encarregado: [PREENCHER: NOME]
E-mail: [PREENCHER: E-MAIL]

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD pelo site gov.br/anpd.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas no site e, quando aplicável, por e-mail. A data da última atualização consta no topo desta página.