Termos de Uso
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Preencher antes de publicar: razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, prazos de entrega, regiões atendidas e comarca do foro. Os campos estão marcados como [PREENCHER]. Este documento é um modelo e deve ser revisado por advogado antes de entrar no ar.
1. Identificação
Este site é operado por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: ENDEREÇO]. Contato: [PREENCHER: E-MAIL] e [PREENCHER: TELEFONE].
Ao navegar ou comprar neste site, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.
2. Restrição de idade
A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS É CRIME.
O art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com redação dada pela Lei nº 13.106/2015, pune com detenção de 2 a 4 anos e multa quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente.
Ao finalizar uma compra neste site, você declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos.
A conferiência de documento de identidade com foto é obrigatória no ato da entrega e na retirada em loja. Se o recebedor não apresentar documento, ou se for menor de 18 anos, a entrega não será realizada. Nessa hipótese, o pedido retorna e eventuais custos de reenvio correm por conta do comprador.
Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer pedido quando houver indício de que o comprador é menor de idade.
3. Cadastro e conta
A navegação no site não exige cadastro. Para finalizar a compra, você pode criar uma conta ou seguir como visitante.
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo da sua senha. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Produtos, preços e disponibilidade
Fotos de produto são meramente ilustrativas. Safra, rótulo e apresentação podem variar conforme o lote disponível.
Os preços valem apenas para as compras realizadas neste site e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
A venda está sujeita à disponibilidade em estoque. Se um produto ficar indisponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer substituição ou reembolso integral.
Em caso de erro evidente de preço ou de informação, decorrente de falha sistêmica, poderemos cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago, comunicando você previamente.
5. Pagamento
Os meios de pagamento aceitos estão indicados no checkout. O pedido só é processado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
Podemos submeter pedidos a análise antifraude e solicitar documentos complementares antes do envio.
6. Entrega e retirada
Atendemos as regiões indicadas no checkout. O prazo de entrega começa a contar da confirmação do pagamento e não inclui finais de semana e feriados.
É sua responsabilidade informar endereço completo e correto, e garantir que haja alguém maior de 18 anos no local para receber o pedido e apresentar documento.
Confira a embalagem no momento do recebimento. Havendo avaria visível, recuse a entrega e registre a ocorrência com o entregador.
7. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você 7 dias corridos, contados do recebimento, para desistir da compra sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, escreva para [PREENCHER: E-MAIL] dentro do prazo. O produto deve ser devolvido lacrado, sem sinais de uso e com a embalagem original. O valor pago, incluindo o frete, será restituído integralmente após o recebimento e a conferência do produto.
8. Troca por defeito
Se o produto apresentar vício, como vinho oxidado, avinagrado ou com rolha comprometida, comunique-nos em até 30 dias do recebimento, conforme o art. 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Solicitamos que a garrafa seja preservada com o conteúdo remanescente para avaliação. Confirmado o vício, você pode optar entre substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Variações naturais de aroma, sabor e sedimento, próprias de cada safra e de vinhos de guarda, não configuram defeito.
9. Consumo responsável
Beba com moderação. Se beber, não dirija.
O consumo de bebidas alcoólicas é desaconselhado a gestantes e a pessoas em uso de medicação. Em caso de dúvida, consulte um profissional de saúde.
10. Propriedade intelectual
Textos, imagens, marcas, layout e código deste site pertencem a [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciantes. As marcas dos produtores pertencem aos respectivos titulares e são exibidas apenas para identificar os produtos comercializados.
É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
11. Condutas vedadas
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, empregar robôs ou mecanismos automatizados de coleta de dados, ou revender os produtos sem autorização e sem as licenças exigidas por lei.
12. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção ou falha de terceiros, nem por atrasos de entrega causados por caso fortuito, força maior ou informação incorreta de endereço.
Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados a você pelo Código de Defesa do Consumidor.
13. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
14. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Aos pedidos já confirmados aplica-se a versão vigente na data da compra.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Você também pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
